secretariageral@unirovuma.ac.mz

brevemente

VISÃO

A Universidade Rovuma pretende ser uma instituição de ensino superior de qualidade e excelência no processo de ensino e aprendizagem e nos serviços de pesquisa e extensão a nível nacional, regional e internacional.

MISSÃO

A Universidade Rovuma tem como missão formar técnicos superiores com qualidade de modo a que contribuam de forma criativa para um desenvolvimento económico sociocultural sustentável.

VALORES

Excelência Académica | Cultura Académica | Liberdade de Pensamento e de expressão | Autonomia | Internacionalização | Humanismo e Integridade | Igualdade e Equidade | Reforço da cidadania, do patriotismo, da consciência cívica e ética | Laicidade | Inserção comunitária | Inovação e criatividade

Acessos: 416

1. São funções do Gabinete Jurídico:

  1. Realizar estudos, emitir pareceres e prestar informações de natureza jurídica;
  2. Prestar apoio jurídico em matéria de processos disciplinares, de inquérito e de averiguações;
  3. Colaborar na preparação de instrumentos jurídicos nos quais os órgãos da Universidade sejam parte, designadamente quanto à adequação do seu articulado para os fins em vista e a sua conformidade com a lei;
  4. Promover a intervenção nos processos de contencioso administrativo em que os órgãos da Universidade sejam parte;
  5. Assegurar a recolha, o tratamento e a difusão da legislação, jurisprudência e doutrina relevantes na prossecução das atribuições da Universidade.
  6. Emitir pronunciamentos por meio de informações e pareceres conclusivos sobre processos e questões que lhe forem submetidas pelo Reitor;
  7. Propor ao Reitor a fixação de critérios para a formação jurídica de actos normativos;
  8. Assessorar os dirigentes dos órgãos de direcção superior nos estudos e na elaboração de anteprojetos, projectos, planos e programas;
  9. Promover e acompanhar quaisquer acções judiciais em que a Universidade for autora, ré, assistente ou oponente, adoptando as providências necessárias à defesa dos interesses da Instituição;
  10. Manter o controlo do andamento dos processos relativos às causas em que a Universidade for parte;
  11. Manter codificada e indexada toda a legislação de interesse da Universidade, podendo, para isso, recorrer aos órgãos responsáveis pela aquisição do acervo bibliográfico da Instituição;
  12. Examinar, sob o ponto de vista legal, convénios, acordos e contratos em que a Universidade for interessada e antes de serem firmados pelas partes;
  13. Exercer outras actividades que lhe forem conferidas pelos diferentes órgãos de direcção superior da universidade.

2. O Gabinete Jurídico é dirigido por um Director de Serviços Centrais de Instituição de Ensino Superior nomeado pelo Reitor.