Gabinete do Provedor do Estudante

Criado pela Deliberação nº.120/COUR/2022, de 23 e 24 de Junho (VII Sessão Ordinária). Aprova a revisão

do Regulamento Geral Interno da Universidade Rovuma (art.61).

É um órgão de apoio e assessoria ao Reitor.

É dirigido por um Director dos Serviços Centrais da UniRovuma e nomeado pelo Reitor.

Tem um Departamento de Acompanhamento das Queixas e Petições.

Tem como “função a defesa e a promoção dos direitos e interesses legítimos dos estudantes de todos os ciclos

no âmbito universitário” (nº.1 do art.61 do Regulamento Geral Interno da Universidade Rovuma).

 Agir como mediador, procurando dirimir conflitos entre estudantes, ou entre estes e outros membros,

órgãos, agentes ou serviços da Universidade;

 Procurar em colaboração com os órgãos, agentes ou serviços competentes, as soluções mais adequadas à

tutela dos direitos dos estudantes e ao aperfeiçoamento da acção administrativa;

 Dirigir as recomendações necessárias aos órgãos, agentes ou serviços competentes da Reitoria e das

Unidades Orgânicas, com vista à correcção de ilegalidade ou injustças, com o objectivo de melhoria dos

procedimentos;

 Sugerir ao Reitor, Vice-Reitores e Directores das Unidades Orgânicas a realização de averiguações e

inquéritos que considere necessários ou convenientes;

 Emitir parecer sobre quaisquer matérias relacionadas com a sua actividade;

 Elaborar relatório sobre as suas actividades e sobre o estado das queixas e petições apresentadas pelo

corpo discente.